Salario Minimo ,Após polêmica, Congresso finaliza votação do Orçamento para 2012

Após polêmica, Congresso finaliza votação do Orçamento para 2012
22 de dezembro de 2011 • 23h49 •  atualizado 23 de dezembro de 2011  • 00h10

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Luciana Cobucci

Direto de Brasília

Após polêmica que começou às 9h desta quinta-feira, o plenário do Congresso Nacional conseguiu finalizar a votação do relatório do Orçamento para 2012 às 23h50. O prazo final era até a 0h de sexta-feira. Depois da aprovação hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto seguiu para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Insatisfeito com a falta de garantias de que aposentados que ganham acima do mínimo teriam reajuste real em 2012, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) chegou a ameaçar a continuidade da sessão.O parlamentar ficou insatisfeito com a negativa do Planalto de firmar compromisso pela elaboração de uma política, até abril do ano que vem, que garanta reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Essa categoria não é contemplada pela política de ganhos reais (acima da inflação) que beneficia os trabalhadores e aposentados que têm os vencimentos baseados no salário mínimo.Na tentativa de aprovar o texto ainda hoje, o parlamentar se reuniu com membros do Palácio do Planalto. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, chegou a oferecer uma carta escrita pela presidente Dilma Rousseff, que firmaria o compromisso de chegar a um acordo sobre os ganhos reais para essa categoria até abril de 2012. Paulinho da Força só recuou após conversas com o senador Paulo Paim (PT-RS), que o convenceu a aceitar o acordo. Os parlamentares tinham até a 0h de sexta para aprovar o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Caso não houvesse acordo, a deliberação sobre o Orçamento para 2012 ficou para fevereiro do ano que vem, no retorno do recesso parlamentar. Neste caso, o governo poderia gastar apenas 8,33% das receitas previstas para 2012 - o que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas obrigatórias, como salários e custeio de pessoal, mas dentro do limite previsto pela lei. Os montantes empenhados até 31 de dezembro deste ano que ficassem para serem pagos em 2012 (os chamados restos a pagar) também poderiam ser desembolsados.O próprio governo já admitia a hipótese de deixar a votação da matéria para o ano que vem. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou no início desta semana que a possibilidade existia, se persistissem as pressões por reajustes acima da inflação. O relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também disse que deixar a votação para 2012 "não é o fim do mundo".Sem reajustes em 2012
Desde que o parecer final do Orçamento 2012 foi apresentado por Chinaglia na última segunda-feira, o texto tem provocado discórdia por não prever reajustes salariais para o ano que vem - como pretendido por várias categorias profissionais. A orientação da presidente e o apelo da área econômica do governo é que não fossem aprovados projetos que significassem mais gastos públicos em 2012. O Planalto argumenta que este momento de piora da crise econômica não é o melhor para aumentar gastos governamentais.
Mais cedo nesta quinta-feira, servidores do Judiciário se envolveram em um tumulto que interrompeu momentaneamente a votação do Orçamento para 2012 na comissão que trata do assunto. Gritando palavras de ordem, os manifestantes atrapalhavam o andamento da votação do texto que fixa despesas e estima receitas para o ano que vem. Os manifestantes foram retirados da sala e a reunião, transferida para outro plenário. Impedidos de entrar no novo local da sessão, os manifestantes continuaram a protestar do lado de fora da sala.
Emendas de iniciativa popular
A novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.
Parâmetros
O texto aprovado hoje estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo previsto será de R$ 622,71. O Orçamento para 2012 também projeta que a economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45% em média e estabelece que o superávit primário (economia para parar juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.

Política Tribunal de Contas acaba com contratação temporária de agentes de saúde em MT

Política Tribunal de Contas acaba com contratação temporária de agentes de saúde em MT

13/12/2011 - 14h32

Da Redação O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, em resolução nesta terça-feira (13), acabar com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O relator do processo foi o presidente da corte, o conselheiro Valter Albano, que concedeu relatório favorável ao processo. A decisão do TCE-MT tem validade imediata e as prefeituras tem prazo de 120 dias para se adequar à nova política de contratação, até em função do calendário eleitoral. A decisão foi em resposta ao requerimento protocolado pelo presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pela presidente da associação dos profissionais da categoria em Mato Grosso, Dinorá Magalhães, e pelo vereador e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT). Há cinco anos o deputado federal é defensor da causa dos profissionais. O pleno do TCE fez revisão de uma norma antiga emitida pelo próprio tribunal e proibiu a contratação desses profissionais de forma temporária. Exige ainda que a admissão ou acesso deles no setor público seja feita por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Lei Federal 11.350/2006 e Emenda constitucional 51/2006. A resolução do tribunal reforça justamente o que estabelece a lei federal e a emenda para cumprimento dos gestores públicos. Segundo Valtenir, as prefeituras agora não terão mais dúvidas quanto à contratação dos agentes. “Tínhamos a emenda 51 e a lei federal 11.350, que precisavam de interpretação e esclarecimento. A partir de agora, os agentes são servidores públicos de carreira e serão contratados por processo seletivo público”. O deputado federal disse a contratação temporária só pode ser feita quando houver surto endêmico. A presidente da associação (Adacse-MT) reforça o procedimento que as prefeituras devem fazer nos próximos meses. “Quem contratou sem processo seletivo vai ter 120 dias para fazer o processo seletivo. Os que contrataram com processo seletivo, precisam validar ou comprovar com comissão de certificação a ser criada pela prefeitura”. A nova resolução do tribunal provocará modificação profunda na gestão de profissionais e no trato das políticas de saúde de todas as prefeituras de Mato Grosso. Termporários O deputado federal Valtenir diz que no caso de Cuiabá, todos os agentes de combate às endemias são temporários. A presidente da associação informa que “cerca de 5 mil agentes são contratados como temporários em todos os municípios do Estado e efetivos têm cerca de 2 mil”. “Em Cuiabá, o prefeito colocou propaganda e disse que efetivou, mas é mentira. Agora, com essa resolução, vamos correr atrás para efetivar”. Dinorá Magalhães acrescenta que o fato de os agentes serem temporários, também os impedia de ter melhoria de qualificação. “A categoria tem como até se profissionalizar, porque o Ministério da Saúde e a Escola Pública de Saúde de Mato Grosso alegavam que não tinha como fazer a qualificação das 800 horas por falta de vínculo empregatício dos agentes”. Segundo dados da associação, em Cuiabá, são 380 agentes comunitários de saúde (ACS) e 320 agentes de combate às endemias (ACE); em Várzea Grande, são 173 ACS e 140 ACE; e em Rondonópolis, 253 ACS e 96 ACE. Agentes de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum e São José do Rio Claro acompanharam a votação da resolução do TCE-MT.

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

Humorista Shaolin completa 9 meses em coma

Shaolin completa nove meses em coma e familiares comemoram evolução no quadro clínico; humorista tem assistência diária de dez profissionais

Em entrevista exclusiva ao Portal PB Agora, o cunhado do humorista Shaolin, Ricardo Santos afirmou que o quadro clínico do comediante avança satisfatoriamente a cada dia. “Não podemos esquecer que o impacto foi muito violento e damos graças a Deus de termos ele ao nosso lado. Foi um verdadeiro milagre ele escapar com vida de um acidente tão trágico”, explicou.

Amanhã faz nove meses que o humorista encontra-se em estado de coma. Ricardo disse também que Shaolin está sendo assistido diariamente por uma equipe de nove médicos e um enfermeiro, entre essas especialidades estão: um cardiologista, um neuropsiquiatra, um ortopedista, um fonoaudiólogo, um nutricionista, quatro fisioterapeuta.

Segundo Ricardo Santos, os estímulos por parte da família são diários e constantes. Ele contou a reportagem do PB Agora que o filho de Shaolin sempre canta e toca violão para o pai, a filha conversa com ele, a esposa também e demais familiares que acreditam na recuperação do humorista. “Temos a consciência de que é uma etapa difícil, mas o pior já passou e estamos aqui acreditando no pronto restabelecimento dele”, frisou.

Ricardo esclareceu ainda que toda a equipe médica é unanime em afirmar que Shaolin tem progredido surpreendentemente. “Sim, os médicos sempre nos dão retorno positivo do seu quadro clínico e, além disso, estamos presenciando. Ele acorda, nos segue com os olhos. Colocamos vídeos dos seus shows e percebemos pequenas e dosadas reações através do seu semblante. O importante é não desistir e estar estimulando-o todos os dias”, finalizou.

Shaolin foi vítima de um acidente automobilístico na Alça Sudoeste, em Campina Grande que por pouco não o tirou de cena. O desastre aconteceu no início deste ano, 18 de janeiro e o humorista chegou politraumatizado (traumatismo em várias partes do corpo) ao hospital e passou por uma delicada intervenção cirúrgica.

Segundo a Medicina, Shaolin está em estado de coma vigil, estado esse onde há geralmente movimentos espontâneos dos olhos, mas não há nenhuma evidência da compreensão ou da expressão de língua. O doente pode ter movimentos não intencionais espontâneos como ranger os dentes. Às vezes, e sem nenhuma razão aparente, podem gritar, gemer, bocejar, chorar ou sorrir.


 O acidente

Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin, ficou gravemente ferido em um acidente na BR-230, na região de Mutirão, em Campina Grande (PB), no dia 18 de janeiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o comediante dirigia no sentido São José da Mata quando um caminhão, que vinha na faixa oposta, invadiu a contramão e bateu contra o veículo do artista.

No dia 20 de janeiro, o motorista envolvido no acidente, Jobson Clemente Benício, de 23 anos, apresentou-se à delegacia da Polícia Rodoviária Federal da cidade paraibana. O inspetor responsável pela unidade ouviu o motorista que, em seguida, foi liberado.

Desde o acidente, já foram ouvidos policiais rodoviários federais; médicos do Samu, que prestaram os primeiros atendimentos ao humorista e pessoas da comunidade local, que presenciaram o ocorrido, segundo informou ao R7 o advogado da família de Shaolin, Rodrigo Felinto.


Simone Duarte

PB Agora