Pela regulamentação do piso salarial nacional de dois salários mínimos e pela fixação das diretrizes norteadoras de um Plano de Carreira. Estes foram os motivos que levaram cerca de três mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de vários municípios ao Plenário da Assembleia Legislativa, ontem.
A audiência pública discutiu o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto de Lei nº 7495/06, do Senado Federal, que trata sobre os interesses requeridos pelos agentes.
A sessão foi solicitada pelo deputado federal Raimundo Gome de Matos (PSDB), autor da Emenda Constitucional 63 à Lei de 2006. A Emenda estabelece obrigação do Poder Público de fixar piso salarial compatível com a função que os agentes exercem. No mesmo ano, foi também aprovada a emenda 51, que legalizou a profissão de agente de saúde. Segundo o deputado, a reunião de ontem segue agenda de audiências em todo o Brasil e visa buscar mais dignidade à categoria.
A mobilização dos agentes foi considerada justa pelo procurador do Ministério do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima. “São profissionais que se arriscam por todas as regiões do país e acabam fazendo papel de psicólogo e assistente social”.
A agente comunitária de Sobral, Agenora Sousa Pontes, 35, é a responsável pelo acompanhamento da saúde de 115 famílias há 16 anos. “Nós acabamos sendo anjos da guarda deles. São hipertensos, idosos, crianças, diabéticos, que precisam da gente, sem horário marcado”, diz a agente referindo-se ao ritmo puxado de trabalho, ainda que recompensador. “É de seis a dez famílias que a gente atende por dia. A gente se dedica, mas o salário é pouco. O bom mesmo é só o reconhecimento das pessoas”, diz.
Acordo
Ao fim da audiência ficou acordado a proposta única da Comissão Especial para se pleitear uma audiência da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs) com a presidente Dilma.
“Queremos a implantação do piso salarial, de maneira escalonada. Nos 12 primeiros meses ficaria de R$ 763; do 13º ao 24º mês, seria corrigido para R$ 872; do 25º ao 36º mês, para R$ 981. A partir de então, do 37º mês em diante, receberíamos R$ 1090, o piso que buscamos”, explicou a diretora da Federação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará (Fasec) e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa.
ENTENDA A NOTÍCIA
“Queremos a implantação do piso salarial, de maneira escalonada. Nos 12 primeiros meses ficaria de R$ 763; do 13º ao 24º mês, seria corrigido para R$ 872; do 25º ao 36º mês, para R$ 981. A partir de então, do 37º mês em diante, receberíamos R$ 1090, o piso que buscamos”, explicou a diretora da Federação dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará (Fasec) e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs), Ilda Angélica Correa.
ENTENDA A NOTÍCIA
A Emenda Constitucional 63, referente à Lei nº 7495/06, estabeleceu a obrigação do Poder Público de fixar piso salarial compatível com a função que os agentes exercem. Desde então, esses profissionais lutam para que a medida saia do papel.
A expectativa dos servidores é que a presidente Dilma Rousseff regularizeo piso salarial
Com o objetivo de debater a regulamentação da profissão, a definição de um piso salarial nacional e um plano de carreiras, cerca de quatro mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Ceará se reuniram, ontem, na Assembleia Legislativa.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal. Estiveram presentes os deputados federais Benjamin Maranhão (PMDB-PB), presidente a Comissão; o Vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); o relator Domingos Dutra (PT-MA); o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza.
Devido ao grande número de servidores no local a entrada para o plenário acabou ficando bastante prejudicada. O ato superlotou o local e dificultou a passagem das pessoas. Uma mulher chegou a passar mal, mas foi rapidamente atendida.
Para a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará (Fasec), Maria Edilza Andrade, a audiência pública foi importante para mostrar quais os problemas da categoria e também para tentar sensibilizar o poder público. "Infelizmente nenhum gestor municipal mandou representante para que pudéssemos dialogar", reclamou.
Ela explicou que a reunião foi importante para que os servidores pudessem expor suas opiniões. Eles também tiveram a possibilidade de esclarecer algumas dúvidas com os deputados ou com os órgãos públicos que estavam presentes.
Edilza acredita que com a atenção que os servidores tiveram, devido a audiência pública, é possível que a presidente Dilma Rousseff regulamente mais rapidamente o novo piso salarial da categoria.
"Estamos na luta pela definição de um piso salarial nacional, regulamentação da profissão e também por um plano de carreiras. Assim que conseguirmos o primeiro, partiremos na luta pela outra melhoria, dessa forma conseguiremos condições digna de trabalho", disse Maria Edilza Andrade.
Projeto de Lei A Comissão Especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7.495/06 que regulamenta as atividades dos agentes.
Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o Projeto de Lei 6.111/09 que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais que têm a sua formação em nível médio.
A Conacs defende um escalonamento na implantação do piso, de 2011 a 2015, e isso não impactaria nos orçamentos dos entes federados de uma só vez.
O Orçamento da União para 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos no ano de 2015.
Com o objetivo de debater a regulamentação da profissão, a definição de um piso salarial nacional e um plano de carreiras, cerca de quatro mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Ceará se reuniram, ontem, na Assembleia Legislativa.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal. Estiveram presentes os deputados federais Benjamin Maranhão (PMDB-PB), presidente a Comissão; o Vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); o relator Domingos Dutra (PT-MA); o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO); a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza.
Devido ao grande número de servidores no local a entrada para o plenário acabou ficando bastante prejudicada. O ato superlotou o local e dificultou a passagem das pessoas. Uma mulher chegou a passar mal, mas foi rapidamente atendida.
Para a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará (Fasec), Maria Edilza Andrade, a audiência pública foi importante para mostrar quais os problemas da categoria e também para tentar sensibilizar o poder público. "Infelizmente nenhum gestor municipal mandou representante para que pudéssemos dialogar", reclamou.
Ela explicou que a reunião foi importante para que os servidores pudessem expor suas opiniões. Eles também tiveram a possibilidade de esclarecer algumas dúvidas com os deputados ou com os órgãos públicos que estavam presentes.
Edilza acredita que com a atenção que os servidores tiveram, devido a audiência pública, é possível que a presidente Dilma Rousseff regulamente mais rapidamente o novo piso salarial da categoria.
"Estamos na luta pela definição de um piso salarial nacional, regulamentação da profissão e também por um plano de carreiras. Assim que conseguirmos o primeiro, partiremos na luta pela outra melhoria, dessa forma conseguiremos condições digna de trabalho", disse Maria Edilza Andrade.
Projeto de Lei A Comissão Especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7.495/06 que regulamenta as atividades dos agentes.
Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o Projeto de Lei 6.111/09 que define o piso nacional da categoria em R$ 930,00 mensais para profissionais que têm a sua formação em nível médio.
A Conacs defende um escalonamento na implantação do piso, de 2011 a 2015, e isso não impactaria nos orçamentos dos entes federados de uma só vez.
O Orçamento da União para 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos no ano de 2015.
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