Um novo problema envolvendo a área da saúde em Londrina foi apontado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sinpax) nesta semana. É que os agentes comunitários, que foram contratados em caráter emergencial por 90 dias para suprir a demanda do Programa Saúde da Família (PSF), estão trabalhando sem carteira assinada. O serviço era gerenciado até o início de junho pelo Instituo Gálatas, investigado por desvio de dinheiro da saúde em Londrina.
A delegada regional do Sipax, Márcia Kitano, disse neste sábado (23) que a entidade pode entrar com uma ação na Justiça caso a prefeitura não regularize a situação. Ela explicou que a falta de assinatura em carteira faz com que o funcionário fique impossibilitado de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Isso vai totalmente contra às leis trabalhistas. Eles só estão recolhendo o INSS, que é um direito do trabalhador para casos de doença e acidentes", declarou.
Márcia contou que o nov edital do teste seletivo simplificado saiu nesta sexta-feira (22) e que em nenhum momento a publicação informa que os trabalhadores foram contratados em caráter emergencial, apenas diz que foi por prazo determinado, que pode ser prorrogado por mais 90 dias. "Não vejo explicação para não assinar a carteira. Os nossos advogados já estão analisando o que pode ser feito e vamos tentar um contato com a Procuradoria do Trabalho e o próprio Ministério Público sobre isso", afirmou.
Os problemas entre os trabalhadores da área da saúde com a Prefeitura de Londrina e os Institutos Gálatas e Atlântico, que também foi alvo de investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não têm sido poucos. Apesar do contrato deles ter terminado no dia 8 de junho, os funcionários que prestavam serviços às oscips sofreram com o pagamento atrasado do último mês de trabalho e suas rescisões contratuais só chegaram nesta semana após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ter sido firmado entre eles.
A administração municipal e os intitutos ainda não chegaram a um consenso sobre de quem seria a responsabilidade de pagar cerca de R$ 2 milhões para as rescisões. A prefeitura alega que fez o pagamento mês a mês e que às oscips deveriam ter repassado o dinheiro aos trabalhadores. No entanto, os institutos dizem que só não fizeram o pagamento dos valores porque a prefeitura reteve parte das verbas.
A prefeitura acabou encaminhando o dinheiro para os institutos, informando que não queria que os trabalhadores fossem prejudicados e informou que irá requerer na Justiça os valores pagos. "A prefeitura diz que está sendo solidária. Mas solidariedade não paga conta e não põe comida em casa. Quem está sendo prejudicado é o funcionário, muitos deles, inclusive, que trabalharam para os institutos", disparou a delegada regional do Sipax.
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