Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para ir a Plenário

Piso salarial nacional de agentes comunitários
de saúde está pronto para ir a Plenário
Maria Neves
A comissão especial destinada
a analisar a criação de piso
salarial nacional para agentes
comunitários de saúde e agentes
de combate a endemias aprovou
ontem o substitutivo do relator,
deputado Domingos Dutra (PTMA),
ao Projeto de Lei 7495/06
(e apensados).
Pelo texto acolhido, a remuneração
das categorias – para
uma carga de trabalho semanal
de 40 horas – será de R$ 750
mensais, mesmo valor pago atualmente,
até 1º de agosto de 2012,
quando passará para R$ 866,89.
Com mecanismo de aumento real
progressivo, o objetivo é chegar a
dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada
pelo Plenário. De acordo
com o presidente da comissão, deputado
Benjamin Maranhão (PMDB-PB),
já foram colhidas as assinaturas necessárias
para garantir urgência à matéria.
Ainda assim, Maranhão pediu que os
profissionais de saúde mantenham-se
engajados. “É fundamental continuar
a pressão para mobilizar o presidente
da Câmara, Marco Maia, e os líderes
partidários”, argumentou.
Reajustes - Pelo projeto, em 1º de
janeiro de cada ano, o valor do piso deverá
ser corrigido com base na variação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), apurado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) para os 12 meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento
real, o substitutivo de Dutra prevê
ainda para o piso dos agentes mecanismo
de correção semelhante ao adotado
para o salário mínimo. Deve-se utilizar
como índice o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) do segundo ano
imediatamente anterior ao reajuste,
acrescido de 13,27%. Essa sistemática
deverá ser aplicada de 1º de janeiro de
2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de
1º de janeiro de 2016, o aumento deverá
corresponder ao aumento do PIB.
União - Atualmente, o salário
dos agentes de saúde e de combate a
endemias é pago integralmente pela
União. Conforme o texto aprovado, o
Executivo passará a responder pelo pagamento
de 95% da remuneração dos
profissionais. De acordo com Dutra,
o objetivo é evitar questionamentos à
norma, uma vez que a Constituição
prevê que a União deve apenas suplementar
o pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas
aos fundos de saúde dos municípios,
dos estados e do Distrito Federal
como transferências correntes, regulares,
automáticas e obrigatórias.
Atualmente, explicou Dutra, os
repasses ocorrem por meio de
portarias do Ministério
da Saúde, “de
forma precária”. Sem
previsão legal, “tem
prefeito cabeça de
bagre que, em vez de
completar o apoio da
União, rouba, desvia,
atrasa [os recursos]”,
sustentou.
Incentivo - O
substitutivo também
cria incentivo
financeiro para o
fortalecimento de políticas relacionadas
à atuação de agentes
comunitários de saúde e de
combate a endemias. A ser pago
pelo governo federal, o incentivo
deverá corresponder, conforme o
texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo,
15% do valor repassado para pagamento
dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação
da medida à Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar
101/00), o projeto prevê também que
o pagamento dos salários dos agentes
seja computado como gastos de pessoal
do ente federado beneficiado pelas
transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação
temporária ou terceirizada de
agentes, salvo na hipótese de combate
a surtos epidêmicos.
Marco Maia: proposta tem consenso entre deputados
A posição em favor da aprovação
do piso salarial nacional para agentes
comunitários de saúde e de combate
a endemias foi anunciada por parlamentares
que participaram na manhã
de ontem, durante sessão solene
em comemoração pelo dia nacional
da categoria.
O presidente da Câmara, Marco
Maia, disse, em mensagem lida
pelo 1º secretário da Casa, deputado
Eduardo Gomes (PSDB-TO), que a
regulamentação do piso da categoria
tem consenso entre os parlamentares.
“Esperamos reunir de modo imediato
todas as condições para regulamentar
a emenda.”
A Emenda Constitucional 63,
de fevereiro de 2010, estabelece que
uma lei federal definirá
o regime jurídico, o piso
salarial nacional, as diretrizes
para os planos de
carreira e a regulamentação
das atividades de
agente comunitário de
saúde e agente de combate
às endemias.
O relator da proposta
na comissão especial, deputado
Domingos Dutra
(PT-MA), disse acreditar
que o piso nacional não será vetado pela
presidente Dilma Rousseff. “Não tenham
medo, a presidente jamais vetaria uma
lei que vai favorecer o povo pobre desse
país”, afirmou aos presentes na solenidade.
Segundo ele, a aprovação vai garantir
segurança jurídica aos
agentes de saúde.
A homenagem ao Dia
Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde,
celebrado nesta terça, foi
solicitada pelos deputados
Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE) e Carmen
Zanotto (PPS-SC).
Financiamento - Parlamentares
da oposição
e do governo divergiram
sobre a necessidade de um novo imposto
para viabilizar o piso salarial e garantir o
financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta
que garante o piso dos agentes na Constituição,
defendeu o aperfeiçoamento da
gestão do Sistema Único de Saúde,
sem novos impostos. “É inconcebível
a União pedir mais recursos pra saúde.”
Segundo o deputado Wellington
Fagundes (PR-MT), o País precisa
reprogramar os recursos na saúde e
colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho
(PT-PI), é uma demagogia discursar a
favor de piso e valorização dos agentes
comunitários de saúde e discutir
a tributação das grandes fortunas
para financiar o setor. “Queremos
que esse movimento conquiste o
piso, mas nos ajude a conquistar um
financiamento perene ao sistema de
saúde”, disse o deputado João Ananias
(PCdoB-CE).
Raimundo Gomes de Matos
LEON ARDO PRADO
Agentes de combate a endemias também serão beneficiados com o piso salarial
Governo de Goiás
Domingos Dutra
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